2023-2024
- PRESIDENTE: LUIZ MENDES CONCEIÇÃO (PSDB)
- 1º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO ALVES DE FREITAS (PODEMOS)
- 2º SECRETÁRIO: ELSON DA SILVA LIMA (PMN)
2021-2022
- PRESIDENTE: LUIZ MENDES CONCEIÇÃO (PSDB)
- 1º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO ALVES DE FREITAS (PODEMOS)
- 2º SECRETÁRIO: ELSON DA SILVA LIMA (PMN)
2019-2020
- PRESIDENTE: RAIMUNDO NOGUEIRA ALVES NETO
- 1º SECRETÁRIO: JENIZIEL BRASIL SARDINHA
- 2º SECRETÁRIO: VICENTE CORTÊZ JÚNIOR
2017-2018
- Presidente: RAIMUNDO NOGUEIRA ALVES NETO (2017-2018)
- 1º Secretário: JENIZIEL BRASIL SARDINHA (2017-2018)
- 2º Secretário: JESUS DE NAZARÉ DO NASCIMENTO MONTEIRO (2017-2018)
Eleição
A Eleição da Mesa Diretora é feita de acordo com as regras constantes da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal. É feita por intermédio de maioria absoluta de votos dos vereadores, cargo por cargo, obedecendo-se à ordem dos respectivos cargos, começando pela escolha do presidente e terminando com a do secretário.
Os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que a Lei Orgânica do Município fixar, atualmente o prazo fixado é de 2 (dois) anos.
Atribuições do Presidente:
O presidente da Câmara Municipal integra a Mesa Diretora e também a preside. Ele é o representante legal da Câmara, tanto nas relações externas, como nos trabalhos internos, desempenhando as funções Legislativa, de Direção, de Administração e, principalmente a função Representativa.
Função de Representação
O presidente possui não só a prerrogativa, como o dever legal de atuar em nome da Câmara, especialmente nas atividades externas (relações que a Câmara mantém, por exemplo, com o Prefeito).
Função Legislativa
O presidente da Câmara exerce a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações. Ao presidente cabe a tarefa de promulgação das Leis, Decretos Legislativos, Resoluções, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Função de Administração
É a que o presidente exerce no sentido de imprimir organização aos serviços da Câmara. São também Funções Administrativas todas aquelas que se relacionam com a expedição de Atos Executivos que devem ser praticados pelo próprio Legislativo.
Outra importante atividade do presidente da Câmara Municipal é a de dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores que assumem o mandato no decorrer de uma legislatura, podendo declarar vaga ou extinção, quando o caso.
Atribuições do 1º Secretário:
Cabe ao secretário fazer a chamada dos vereadores no Plenário, a leitura de papéis sujeitos ao conhecimento ou à deliberação da Câmara, a recepção e elaboração de toda a correspondência oficial da Câmara e secretariar as Reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as atas.
