PCCR
RESOLUÇÃO Nº 005/2023, EM 27 DE OUTUBRO DE 2023: Dispõe sobre a política de pessoal e institui o plano de carreira, cargos e salários, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Anajás, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Anajás, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
DECRETO Nº 001/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023: Dispõe sobre a Margem de Consignados a Instituição Bancária aos Funcionários Eletivos (vereadores), Efetivos, Comissionados e Temporários da Câmara Municipal do Município de Anajás-PA e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Anajás, para o quadriênio de 2021 a 2024 e dá outras providências
LEI Nº 261/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022: Concede revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Anajás, e dá outras providências
LEI Nº 260/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Anajás, e dá outras providências
LEI Nº 259/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Anajás/PA
LEI Nº 258/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre a revisão e geral anual das remunerações e reajusta salarial dos Servidores Públicos Executivo do Município de Anajás, altera a Lei Municipal nº 152/2010, 208/16 e Lei 219/17 e dá outras providência
LEI Nº 256/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022: Concede fixação do índice de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências
LEI Nº 001/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017: Altera os incisos I e II do artigo 1º da resolução nº 001/2016 de 30 de setembro de 2016, com o fim de alterar o valor do subsídio fixado aos vereadores do município de Anajás, para vigorar na próxima legislatura que compreende o período de 2017 à 2020
LEI Nº 067/2002, DE 26 DE JUNHO DE 2002: Redefine o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o Estatuto do Magistério e dá outras providências
