RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2022
- Reunião do TCM com os vereadores de Anajás
- SEM PAUTAS E ATAS EM MARÇO/2022
- LEI Nº 261/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Anajás, e dá outras providências)
- LEI Nº 260/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais de Anajás, e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Anajás/PA)
- LEI Nº 258/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão e geral anual das remunerações e reajusta salarial dos Servidores Públicos Executivo do Município de Anajás, altera a Lei Municipal nº 152/2010, 208/16 e Lei 219/17 e dá outras providência)
- SEM PAUTAS EM FEVEREIRO/2022
