Projetos de Lei
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2024 e da outras providências)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Anajás-CMDR-Órgãos Componentes e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Anajás, revogando expressamente a Lei Municipal N° 13/98, de 03 de Dezembro de 1998 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da Secretaria Municipal de Agricultura de Anajás – Pará, com a revogação expressa da Lei Municipal N° 028 de Janeiro de 1998, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Institui no âmbito do Município de Anajás taxa sobre o embarque e desembarque, carga e descarga do transporte de açaí in natura, cria o Fundo do Açaí (FAÇAÍ) e dá outras providências)
setembro, 2020
abril, 2020
fevereiro, 2020
abril, 2019
fevereiro, 2019
setembro, 2018
novembro, 2017
setembro, 2017
janeiro, 2017
