- LEI Nº 228/2018, DE 06 DE JANEIRO DE 2018 (PPA 2018-2021): Plano Plurianual do Município de Anajás. Estado do Pará, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
- LEI Nº 185/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Institui o Plano Plurianual do município de Anajás para o período de 2014/2017 e dá outras providências