DECRETOS 2020

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Dezembro

  • Decreto Nº 003/2020: Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Anajás, durante os exercícios de 2006, 2010 e 2012

Novembro

  • Decreto Nº 002/2020: Dispõe sobre a anulação e/ou revogação da sessão ordinária nº, de 20 de março de 2020, que reprovou as contas de gestão do ex-prefeito municipal, durante o exercício financeiro de 2006

Agosto

  • Decreto Nº 003/2020: Reconhecer a condição de funcionário estável em razão do art.19, ADCT- Constituição Federal

Março

  • Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Anajás-PA, exercício 2006, de responsabilidade de ex-prefeito Edson da Silva Barro

 

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